Governo propõe tirar direito de trabalhador que sofrer acidente no trajeto

O deputado Paulo Martins (PSC-PR), relator da Medida Provisória 871 (íntegra), propôs que ocorrências no percurso de ida e volta da empresa não sejam mais considerados como acidentes de trabalho. A mudança foi incluída no parecer final do congressista a respeito da MP, apresentado na 3ª feira (7.mai).

O congressista é aliado do governo Bolsonaro. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse  que o relatório foi construído junto à equipe econômica. “O que está lá [no parecer] é porque o governo apresentou o projeto”, disse, segundo o MSN.

Outras alterações

Além da mudança sobre acidentes, Martins incluiu 1 artigo para que agressores tenham que ressarcir despesas da Previdência em caso de violência doméstica. Também propôs que dependentes não tenham direito a pensão caso tenham cometido tentativa de homicídio contra o segurado. Atualmente, a medida só vale quando o crime é efetivado.

O governo espera aprovar a medida provisória até o final do mês. A intenção é economizar R$ 9,8 bilhões em 1 ano.

08/05/2019


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