Governo pede autorização à Justiça para usar combustível apreendido

Governo pede autorização à Justiça para usar combustível apreendido

O Governo do Estado tem hoje em depósito pelo menos 1,5 milhão litros de combustível apreendidos em operações fiscais, e cujo prazo de recursos para recuperação pelas empresas e distribuidoras já terminou. Mesmo assim, o volume não pode ser usado para abastecimento de sua frota e ficam estocados em depósitos. O produto foi fruto de apreensão da Operação Barreira Fiscal, que fiscaliza caminhões que transportam combustível com irregularidades fiscais e ficaram apreendidos até a regularização da documentação.

De acordo com o Estado, não há legislação prevendo a utilização dos produtos apreendidos. Por isso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou na Justiça com pedido de penhora de parte deste volume, alegando que o prazo de recurso para reaver o produto está esgotado. A PGE não revelou o volume do pedido, mas informou que trata-se de gasolina pertencente a empresas já extintas.

O combustível poderia utilizado para abastecer a frota das polícias civil e militar, ambulâncias e veículos dos bombeiros que sofrem com racionamento por causa da crise, atesta o extra.

— Desde 2011, 5,3 milhões de litros de combustíveis foram apreendidos em operações. Apenas de janeiro a maio deste ano, já foram 491 mil litros, o que representa um aumento de 123% a mais que no mesmo período do ano passado, quando foram apreendidos 220 mil litros de combustíveis irregulares. As empresas têm um prazo para regularizar a situação fiscal e o combustível é devolvido — explica o coordenador da ação , Reginaldo Valadão.

Ele explicou ainda que este combustível não apresenta problemas de qualidade e, que para não perder a validade, o produto fica com distribuidoras, que atuam como fiel depositário da gasolina.

02/06/2017

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