Maceioenses devem ficar atentos ao prazo do Prefis 2017

Prefis estimula regularização de débitos de ISS e ITBI

Cerca de R$3 milhões já foram negociados em autos de infração e cerca de R$ 190 mil do ITBI, fruto da campanha Programa de Recuperação Fiscal 2017 (Prefis). A Secretaria Municipal de Economia (Semec) lançou a campanha em maio, com foco em beneficiar as empresas maceioenses notificadas com auto de infração por  qualquer tipo de descumprimento da legislação tributária e pessoas que compraram seus imóveis até 31 de dezembro de 2015 e ainda não registraram.

Segundo o diretor tributário, Alexandre Lopes, os números ainda estão abaixo da expectativa, por isso, ele reforça a importância de o público ficar atento ao prazo. “Nossa campanha tem como objetivo a regularização de débitos e a criação de um ambiente favorável para negociações, beneficiando tanto a gestão municipal, pelo aumento na arrecadação, como o contribuinte, por criar oportunidades para resolverem suas pendências. É importante que este público fique atento ao prazo de negociação do Prefis 2017, que segue até 30 de julho”, disse Alexandre.

No Prefis 2017, quem adquiriu imóvel com contrato de compra e venda até o prazo estabelecido pela lei que regulamenta o programa, terá redução de 33% na alíquota do imposto e poderá parcelar o valor do imposto em até 12 vezes.

Neste caso, a negociação deve ser feita na sede da Secretaria Municipal de Economia, que fica na Rua Pedro Monteiro, nº47 – Centro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, munido do contrato de compra e venda do imóvel, com reconhecimento de firma das partes ou cópia da escritura, e os documentos do adquirente (CPF, RG e comprovante de residência – originais e cópias).

Já a negociação dos autos de infração pode ser feita online, mas apenas para quem não entrou com recurso administrativo, acessando o site da Prefeitura – www.maceio.al.gov.br. Quem está com defesa, ou seja, recurso, é necessário o comparecimento na sede da Semec, para desistir da defesa e optar pelo Prefis.

Para os casos de negociação de autos de infração, o desconto pode chegar a 95% nas multas e juros e ainda há a possibilidade de parcelamento em até 60 meses, com redução proporcional de desconto.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3315-3603.

Ascom – 03/06/2017

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