Ministro Marx Beltrão defende leis modernas para incentivar turismo no Brasil

O ministro do Turismo, Marx Beltrão (AL), defendeu na ultima terça-feira (30) a modernização da legislação que rege a atividade, como forma de reduzir a burocracia, atrair investimentos, favorecer a geração de renda e o desenvolvimento do setor, que reúne hoje 52 atividades econômicas.

Beltrão cobrou a aprovação de projeto de resolução do Senado (PRS 55/2015), incluído na ordem do dia, que fixa a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o querosene de aviação em 12%. O ministro explicou que a aprovação da proposta pode contribuir para a redução do preço das passagens aéreas.

“Cada estado tem uma regra e cobra uma taxa, alguns isentam, outros cobram vinte, dez por cento. O combustível representa até 45% do custo das passagens aéreas”, disse Beltrão em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) que debateu as ações da pasta para os próximos dois anos.

O Brasil recebeu 6,5 milhões de estrangeiros, enquanto 60 milhões de brasileiros circularam pelo pais em 2016. O governo, porém, espera que 100 milhões de brasileiros circulem pelo país em 2022. Até lá, o governo espera que mais 12 milhões de estrangeiros visitem o Brasil, que hoje registra pouco mais de 2 milhões de trabalhadores em turismo, com 47% da mão de obra em regime formal, disse Beltrão.

“Há pouco mais de sete milhões de brasileiros visitando os parques nacionais, nos Estados Unidos são 300 milhões de visitantes nos parques temáticos”, afirmou.

Mesmo o Brasil sendo o sétimo maior mercado de aviação doméstica do mundo, ainda há muita queixa dos estados do Norte e Nordeste quanto à ausência de voos e rotas insuficientes a preços altos, disse o ministro.

“Temos muito o que crescer, temos 190 aeroportos prontos para receber voos diários, mas apenas 130 aeroportos recebem esses voos diários. Temos espaço para crescer no turismo”, disse.

Beltrão citou ainda pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo a qual 80% dos brasileiros gostariam de passar férias no próprio país, mas 60% avaliam que o Brasil aproveita pouco o seu potencial turístico. A mesma pesquisa apurou que 73,4% da população é a favor do aumento do capital estrangeiro nas companhias aéreas.

“O Brasil ainda é, no turismo, um grande transatlântico parado no açude. Queremos que saia do açude e passe a navegar em mares, temos potencial para isso, e belezas naturais incomparáveis a outros países do mundo”, afirmou.

Alterações

Beltrão também defendeu a aprovação de projeto, em tramitação na Câmara, que promove 118 alterações na Lei Geral do Turismo, entre elas a criação de áreas especiais de interesse turístico e de parcerias da Embratur com o setor privado. O ministro disse ainda que a abertura total das companhias aéreas ao capital estrangeiro, hoje em 49%, pode ajudar o turismo.

Entre as ações do governo em andamento para incremento do turismo, Beltrão citou a gestão compartilhada de 22 fortes em parceria com o Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan); a regulamentação de voos fretados; a isenção de imposto para a compra de equipamentos por parques temáticos; e o melhor aproveitamento dos parques nacionais, alguns já concedidos à iniciativa privada.

Beltrão citou ainda parceria entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Patrimônio da União, visando a formalização de contrato de cessão a arrendamento nas áreas de potencial turístico a investidores, além da atualização do Mapa do Turismo Brasileiro, que reúne hoje 2.100 municípios com políticas públicas voltadas ao setor.

Ascom – 02/06/2017

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