MP pede prisão preventiva de Garotinho após testemunha relatar ameaças

MP pede prisão preventiva de Garotinho após testemunha relatar ameaças

O Ministério Público apresentou à Justiça eleitoral novo pedido de prisão preventiva contra o ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), o caso será analisado pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Garotinho é reú em decorrência da Operação Chequinho, que investiga suposta fraude nas eleições municipais de Campos no ano passado com o uso de um programa assistencial, o Cheque Cidadão. Em novembro, o ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do município fluminense, mas obteve um habeas corpus.

Em maio, uma testemunha-chave da operação denunciou à Polícia Federal ter sofrido ameaças. A pressão seria para não dar detalhes, em depoimento, sobre o esquema que envolveria compra de votos em troca do cadastramento no programa Cheque Cidadão, da prefeitura local, diz o Extra.

Elizabeth Gonçalves dos Santos, que trabalhou na Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social em 2016, foi presa em outubro acusada de participar do esquema e informou detalhes à PF e ao MP sobre como tudo funcionava. No dia 8 de maio, ela voltou a procurar a Polícia Federal para relatar as ameaças e dizer que está sendo perseguida desde que prestou o depoimento no qual admite sua participação e abre detalhes do esquema.

Em nota, a defesa de Garotinho classificou o pedido do MP como um desafio ao TSE e disse que a Justiça Eleitoral não é o foro competente para julgar eventuais pedidos em relação ao caso, já que o Tribunal Superior Eleitoral “deu liberdade de manifestação” ao ex-governador.

A ÍNTEGRA DA NOTA DA DEFESA DE GAROTINHO

“A defesa do ex-governador Anthony Garotinho, o advogado Fernando Fernandes esclarece que o promotor está desafiando o TSE ao pedir prisão de Garotinho e ingressa com exceção do Juiz substituto. Segundo Fernandes, as razões constantes no pedido são uma afronta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu liberdade de manifestação ao ex-governador Anthony Garotinho. ‘Caso qualquer autoridade local se sinta ofendido com as denúncias do ex-governador os mesmos têm o direito de representar contra Garotinho e até mesmo processá-lo. Contudo, a justiça eleitoral não é competente para proteger a honra de delegado da polícia federal’, explica o defensor.

A testemunha do processo, a radialista Elizabeth Gonçalves, conhecida como ‘Beth Megafone’, que se diz ameaçada em depoimento a Policia Federal do dia 31/05 já foi ouvida pela Justiça no processo de Garotinho. Portanto é descabida a declaração de suposta ameaça. ‘Nos causa estranheza o Ministério Público esperar a mudança do juiz, em razão das férias do magistrado Ralph Manhães. É importante, destacar que o juiz Glaucenir de Oliveira está evidentemente impedido, pois responde por denunciação caluniosa uma vez que disse ter sido subornado pelo ex-governador’, explica Fernandes.”

02/06/2017

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