Prefeito Sérgio Lira decreta situação de emergência em Maragogi

O prefeito Sérgio Lira decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pelas chuvas intensas que atingiram Maragogi na última semana. O Decreto nº 010/2017, de 29 de maio de 2017, considera “o aumento das precipitações pluviométricas que assolam o município de Maragogi, para níveis sensíveis superiores ao do normal climatológico e o aumento intensificado das reservas hídricas.”

Alega, ainda, “os impactos decorrentes do aumento das precipitações, ocasionando danos humanos materiais e ambientais, assim como os prejuízos públicos e privados”, tudo de acordo com o Parecer Técnico nº 17/2017, de 29 de maio de 2017, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas, que “possibilitou estender a situação de anormalidade caracterizada como Situação de Emergência para outros municípios alagoanos comprovadamente afetados pelo desastre.”

O Decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação Departamento de Defesa Civil do município de Maragogi e convoca voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, bem como dar início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

Acerca do processo de desapropriação, “deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras, e sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade”.

Finaliza salientando que todas as ações são sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), ficando dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contada a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

Ascom – 02/06/2017

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *